Orientações Gerais Sobre a CIPA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, mais conhecida pela sigla CIPA, é regulamentada pela NR 5 da Portaria MTb nº 3.214/78, e constitui uma comissão formada pelos próprios colaboradores da empresa. Seu principal objetivo é incentivar a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo orientações para que as atividades sejam desempenhadas sem […]
Projeto de Lei Ordinária Federal n° 2.564/2020 – Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira
1. O presente informativo objetiva esclarecer pontos relevantes sobre o aludido projeto de lei, que dispõe de grande relevância no presente momento, o qual visa instituir piso salarial nacional dos profissionais que exercem a função de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e de Parteira. 2. Cumpre esclarecer, a princípio, que tal norma encontra-se, atualmente, na […]
A Possibilidade de Pleitear Judicialmente o pagamento do salário das grávidas com contrato de trabalho suspenso pela Lei 14.151/2021
Em face da Pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19, a fim de evitar riscos à saúde do trabalhador, o Governo Federal publicou a Lei n° 14.151, de 12 de maio de 2021, que determinou o afastamento das empregadas gestantes do labor presencial durante o período de emergência de saúde pública. Em seu artigo 1º e parágrafo […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045
Medida provisória nº 1.045 que institui o novo programa emergencial do emprego e da renda e dispõe sobre as medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronarívus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Na presente data, foi publicada a Medida Provisória nº 1.045 de […]
Registro de Marcas: Saiba como funciona e como fazer o registro de sua marca
Registro de Marcas:Saiba como funciona e como fazer o registro de sua marca Visando a ingressar no mercado ideal, a fim de atingir o maior número de consumidores alvo do serviço/produto comercializados, é preciso que a Empresa, quando da sua constituição, trace estratégia envolvendo planejamentos comerciais, financeiros, jurídicos e de marketing. Tendo isso em vista, […]
Direito ao exame de mamografia na prevenção do Câncer de Mama
Direito ao exame de mamografia na prevenção do Câncer de Mama. Outubro é o mês de conscientização e prevenção do câncer de mama.Você sabia que é garantido pela Lei nº 11.664/2008, a todas as mulheres, com 40 anos ou mais, a realização de exame de mamografia gratuitamente pelo SUS? Inclusive, para assegurar a realização do […]
Lei Determina que o Tratamento de Neoplasia Maligna deve ser iniciado em até 60 dias após o Diagnóstico.
Lei Determina que o Tratamento de Neoplasia Maligna deve ser iniciado em até 60 dias após o Diagnóstico. O artigo 2º, da Lei Federal nº 12.732/12, dispõe que o paciente com neoplasia maligna, o que inclui pacientes com câncer de mama, têm o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde […]
Direitos garantidos ao paciente com Câncer.
Direitos garantidos aos Pacientes com Câncer. O artigo 2º, da Lei Federal nº 12.732/12, dispõe que o paciente com neoplasia maligna, o que inclui pacientes com câncer de mama, têm o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data em […]
Pessoas acometidas com Câncer têm direito à isenção de imposto de renda de sua Aposentadoria.
Pessoas acometidas com Câncer têm direito à isenção de imposto de renda de sua Aposentadoria. Pessoas acometidas pelo câncer estão isentas do pagamento do imposto de renda relativo aos rendimentos de sua aposentadoria ou pensão. Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente, não sofrem tributação.Para solicitar a isenção a pessoa deve procurar o […]
